Carga tributária sobre importados vai parar no bolso do consumidor

Imposto no Brasil é sempre um assunto complexo. Com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil arrecada bilhões de reais com os contribuintes. Mas o problema da política de tributos sobre consumo é o caráter regressivo, como aconteceu agora, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a decisão de introduzir cobrança de PIS e Cofins sobre as importações, isso devido à inclusão do ICMS na base de cálculos dos impostos incidentes sobre as importações, inclusão esta que gerou diversas ações nos tribunais de justiça.

 Com isso, quem vai pagar alto é o consumidor final, pois, como todos sabem, os impostos são pagos pelos consumidores, uma vez que vendedores e prestadores de serviço incluem os valores do tributo no preço passado ao consumidor. Fernando Zilveti, professor da FGV-EAESP, comenta, em texto próprio, que quem comanda os preços não são os tributos, e sim o mercado econômico. Sendo assim, os preços que chegam ao consumidor final não irão cair porque o imposto caiu; significa que os importadores lucrarão mais. A queda nos impostos podem chegar a 3%, e a previsão é que isso gere uma nova enxurrada de demandas judiciais por parte dos contribuintes que se sentirem lesados com o imposto indevido que foi cobrado.

O fisco perderá mais receita, deixando de arrecadar milhões de reais aos cofres públicos, sem contar o excesso de demanda no judiciário, que já são sobrecarregados. Resta saber se o STF vai manter a decisão, e caso venha a manter, como o executivo irá reverter esse quadro.

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