Transparência nos atos administrativos

Mostrar à sociedade todas os gastos públicos e justificar os motivos são fatores indispensáveis para a preservação de uma boa imagem que um governo deve sustentar. A Constituição Federal prevê também algumas responsabilidades para o administrador público.

Marco Aurélio Carvalho Teixeira, cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas, aponta quais são as responsabilidades: o da impessoalidade, o da moralidade, o da publicidade e o da eficiência. Em casos de despesas elevadas em final de mandato, ainda que não se configurem em ilegalidade, cabe discutir se estão sendo observados todos os demais princípios. À luz dos princípios da moralidade e da publicidade, por exemplo, não é aceitável que a administração pública municipal decida pelo pagamento de justificativas que orientaram tal decisão, segundo o professor.

Uma boa solução seria a criação de uma Controladoria Geral do Município em pólos dirigentes de uma cidade, estado ou nação. Fica mais do que claro a necessidade de investir em maior transparência e instrumentos de responsabilização.